Na sequência do Despacho de Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, datado de 17/3/2022 e, ao abrigo do disposto do número 1 do artigo 21 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no nº 3 do artigo 6 do Decreto n° 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova or egulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, estão abertas candidaturas de 49 vagas de um total de 250 para os próximos 2 anos, de Profissionais de Saúde e carreiras afins, pelo prazo de 30 (trinta dias) dias, a contar da data da primeira publicação do presente aviso no site sovagas.co.mz , para o provimento de vagas distribuidas nas carreiras de Técnico Superior de Saúde N1 (3), Técnico de Saúde (35), Clínica Geral (3), Agente Técnico (2) e Agente de Serviço (6) no Serviço Provincial de Saúde.
2. A Selecção ao concurso será efectuada através da avaliação documental, entrevista profissional e prova escrita, prática para condutor de veículos de serviços públicos, devendo os candidatos apresentarem os seguintes documentos:
a) O requerimento do interessado com a assinatura reconhecida (dirigido à sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo;
b) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias autenticado;
c) Fotocópia do Bilhete de Identidade autenticado;
d) Certidão narrativa completa de nascimento;
e) Declaração de compromisso de honra com assinatura reconhecida;
f) Curriculum Vitae actualizado e assinado pelo requerente;
g) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
h) Certidão de Registo Criminal;
i) Declaração Militar;
j) Declaração de NUIT;
k) NIB da conta bancária que servirá da conta do salário;
L) Duas fotos tipo-passe;
3. Na fase de admissão ao concurso, é dispensado a entrega dos documentos mencionados nas alíneas h), i), K e L);
Podem concorrer os cidadãos de ambos os sexos, de nacionalidade moçambicana e com idade igual ou superior a 18 anos.
4. As candidaturas para admissão ao concurso deverão dar entrada no Serviço Provincial de Saúde de Maputo, até ao último dia do prazo de 10 dias, a contar a partir da data em que foi publicado o presente anúncio.
5. O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final, de referir que, os candidatos aprovados, poderão ser absorvidos nos próximos 2 anos, em função de número de vagas a serem disponibilizadas para a Província de Maputo.
6. Os candidatos à carreira de Clínica Geral, deverão apresentar cópia do cartão da Ordem dos Médicos de Moçambique (Lei n°3/2006, de 3 de Maio)
7. Os candidatos à categoria de Enfermagem Geral, deverão apresentar o Certificado da Ordem de Enfermeiros (Lei n°2/2016, de 11 de Janeiro).
Matola, Abril de 2022
A Directora do Serviço
(llegível)
