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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

GOVERNO DO DISTRITO DE MOATIZE

SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA

AVISO DE CONCURSO

Por Despacho de 15 de Janeiro de 2024, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se público que esta aberto um concurso de ingresso no Aparelho do Estado, a partir do dia 16 de Janeiro até 14 de Fevereiro do ano 2024, para o provimento de 26 vagas existentes e as que vierem a existir durante a validade do mesmo no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, nos termos do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o artigo 1 do Decreto n. 30/2018, de 22 de Maio, Resolução n.º 8/2002, de 22 de Maio, Diploma Ministerial n. 88/2005, de 28 de Abril e da Circular nº 01/SP/GM/MINEDH/0.22/2024, de 3 de Janeiro, entre indivíduos graduados nas universidades (nível de Licenciatura) e nos Institutos de Formação de Professores com habilitações para o efeito:

 

1. Distribuição de vagas por Disciplinas:

 

2. Requisitos Gerais:

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

d) Não ter sido aposentado ou reformado;

e) Situação militar regularizada;

f) Registo de identificação Tributária;

g) Possuir habilitações exigidas no respectivo Qualificador Profissional correspondente a vaga que concorre.

 

3. Admissão ao Concurso:

A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, através de um requerimento com assinatura reconhecida, acompanhado das seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de Honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado (Reconhecido);

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticada);

c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível e área a que concorre ou equivalente;

d) Certidão de Registo Criminal;

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;

f) Duas fotos tipo-passe;

g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;

h) Cópia do Número Único de Identificação Tributária;

i) Curriculum Vitae.

 

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), e g), que serão solicitados a posterior aos candidatos admitidos.

 

4. Métodos de Seleção:

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional.

 

5. Validade do concurso:

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

 

6. Local e Período de Submissão de Candidaturas:

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias, contados a partir da data de publicação do presente aviso e as mesmas deverão ser submetidas, das 7.30 às 15.30 horas, na Secretaria do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Moatize, sita na Estrada Nacional n.º 7.

Moatize, aos 16 de Janeiro de 2023

O Director Distrital

Luís Piloro Pensado

(Instrutor e Técnico Pedagógico N1)

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