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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE

AVISO DO CONCURSO DE INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO

De acordo com o despacho de 10 de Abril de 2023, de Sua Excelência Secretária do Estado na Província do Niassa e nos termos do número 1 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o nº 1 do artigo 4 do Regulamento do mesmo Estatuto e o nº 3 do artigo 2 do Regulamento do concurso de ingresso e promoção na Administração Publica, aprovado pelo Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho, torna aberto o concurso público no prazo de 30 dias a contar da data da fixação do presente aviso para o preenchimento de Trinta e duas (32) vagas e das que vierem a existir no decorrer no prazo legal deste concurso para as diversas carreiras de regime especial diferenciada e não diferenciadas, conforme a tabela abaixo:

1. Requisitos para candidatura

a) Ser de nacionalidade Moçambicana;

b) Ter Registo de Identificação Tributaria;

c) Ter idade não inferior a 18 anos;

d) Não ter sido aposentado ou reformado;

 

2. A solicitação do concurso é solicitada S. Excelência Secretária do Estado na Província, por meio de um requerimento instruído com os seguintes documentos:

a) Certidão narrativa completa de registo de nascimento;

b) Fotocópia do Certificado de habilitações profissionais autenticado;

c) Certificado de registo Criminal;

d) Declaração sob compromisso de honra autenticada;

e) Certidão de habitação física e sanidade mental para exercício de actividades;

f) Declaração militar/Cédula Militar;

g) Comprovativo de inscrição na ordem dos médicos e;

h) Curriculum Vitae;

 

N.B: Os documentos referenciados nas alíneas c) e e) do n° 2 serão entregue no acto da nomeação e o concurso é valido por três (3) anos a partir da publicação da lista de classificação final no Boletim da Republica.

 

3. Os critérios de avaliação dos candidatos basear-se-á nas seguintes matérias:

  • Resolução nº 24/2021, de 14 de Julho – que define o quadro de avaliação de profissionais em concurso de ingresso as carreiras de regime especial de saúde;
  • Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
  • Decreto nº 28/2022, de 9 de Junho – que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
  • Decreto nº 30/2001, 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Publica;
  • Matéria de natureza especifica de acordo com cada área de formação técnicobProfissional e;
  • Cultura Geral

 

4. Os documentos deverão dar entrada no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde do Niassa, Cita na Avenida de Trabalho em Massengere, nas horas normas de trabalho (7h30 as 15h30).

Validade: 11 de Maio de 2023 

PROVÍNCIA DO NIASSA

Lichinga, aos 11 Abril de 2023

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