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Por Despacho nº .de/1/2023 do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Massangena, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho de Estado nas Carreiras de Docente N1, Docente N2 e Docente N3, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o nº 2 do artigo 1 do Decreto nº 5/2006, de 12 de Abril.

1. Candidatos.

São candidatos elegíveis para este concurso, os graduados em área de ensino/formação psicopedagógica.

 

2. Vagas disponíveis.

Estão disponíveis 32 vagas para o ingresso, distribuídas pelas seguintes carreiras e áreas de formação:

 

3. Requisitos para ingresso

a. Nacionalidade moçambicana;

b. Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

C. Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

d. Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;

e. Não ter sido aposentado;

f. Habilitações literárias;

g. Situação militar regularizada;

h. Certidão de Registo Criminal.

 

Para DN1: Ensino de Física – Licenciatura em Ensino de Física;

Para DN2 – Graduado do Curso 12ª +3;

Para DN3 – Graduado do curso 10ª +3 ou 12ª +1.

 

4. Forma de Candidatura

A candidatura faz-se mediante o requerimento para o ingresso no Aparelho do Estado dirigido ao Exmo. Senhor Administrador do Distrito, devendo anexar os seguintes documentos:

a. Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento ou fotocópia do BI autenticada;

b. Comprovante do NUIT;

C. Certidão de Habilitações académicas/Profissionais autenticada;

d. Declaração do candidato sob compromisso de honra autenticada e;

e. Curriculum Vitae.

 

Os restantes documentos comprovativos dos requisitos acima descritos, serão exigidos aos candidatos aprovados do concurso.

 

5. Local de Candidatura

As candidaturas deverão ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Massangena, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas, durante trinta (30) dias, a partir da data da publicação do aviso no Jornal.

 

6. Critérios de Selecção

  • A selecção irá obedecer dois critérios, designadamente:
  • Avaliação curricular e Entrevista profissional.

 

7. Critérios de classificação

a) A nota de conclusão do curso com 90% de peso;

b) Entrevista profissional com 10% de peso.

 

8. Lista de admitidos e excluídos

As listas dos admitidos e excluídos serão publicados neste Serviço, bem como os conteúdos, a data e o local de entrevista profissional.

 

9. Validade do concurso

O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final em Boletim da República nos termos do artigo 9 do Regulamento de Concurso para as Carreiras de Regime Especial da Educação, aprovado pelo Diploma Ministerial n° 88/2005, de 28 de Abril.

 

OBS: Os suplentes deste concurso, poderão preencher as vagas que por ventura venham a ficar abertas no quadro do pessoal do SDEJT de Massangena, no período de três (3) anos, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final no Boletim da República, segundo a sua ordem de precedência nos termos do artigo 9 do Regulamento de Concurso para as Carreiras de Regime Especial da Educação, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril.

 

Massangena, Janeiro de 2023

Gaza

O Director do SDEJT

Ramos Alberto Chaúque

(Docente N1)

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