REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
GOVERNO DO DISTRITO DE VILANKULO
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL DE VILANKULO
AVISO DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO
No âmbito da implementação dos Sub-Acordos, do Ministério da Saúde com parceiros de cooperação, no apoio ao programa de Prevenção da Transmissão Vertical, Cuidados e Tratamento Anti-retroviral, por o despacho de 5/9/2022, do Exmo Senhor Administrador do Distrito de Vilankulo, nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com nº 3 do artigo 2 do Regulamento de concurso de ingresso na Administração Pública aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000 de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso de contratação por um período de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso para, o preenchimento de 26 vagas, existentes no quadro do pessoal deste Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, nas carreiras Técnico de Saúde e Assistente Técnico, nas categorias/ocupações abaixo descritas, a serem colocados no SDSMASV, conforme a tabela abaixo:
Carreira
Técnico de Saúde – 2 Vagas
Categoria/Ocupação
- Técnico de Medicina Geral
- Enfermeira de SMI
Assistente Técnico – 21 Vagas
Categoria/Ocupação
- Conselheiro Leigo
1. Requisitos para a candidatura:
a. Ser de nacionalidade Moçambicana;
b. Registo de identificação tributária (NUIT);
c. Ter idade igual ou superior a 18 anos;
d. Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer.
2. Documentos para a candidatura:
No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Um requerimento de pedido de contratação redigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador Distrital (autenticado);
b) Fotocópia do B.I. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);
c) Declaração sob compromisso de honra (autenticada);
d) Fotocópia do Certificado do curso Profissional (autenticado), para Técnicos de Saúde;
e) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias de 10ª Classe (SNE) ou Equivalente para Assistentes Técnicos;
f) Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da actividade;
g) Comprovativo de (NUIT);
h) Certificado da respectiva Ordem Profissional para a carreira Enfermagem de SMI;
i) Curriculum Vitae.
3. Método de Selecção:
Selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (03) critérios designadamente:
a) Avaliação curricular,
b) Prova Escrita;
c) Entrevista Profissional (Para Assistentes Técnicos/Conselheiros Leigos).
4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei n.º 1/2018 de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique;
b) Lei n.° 4/2022 de 1 de Agosto que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto n.° 28/2022 de 26 de Fevereiro que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
d) Decreto n.° 30/2001 de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;
e) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de ocupação/formação Técnico-Profissional e Cultura Geral.
5. Duração do contrato e local de candidatura:
Os contratos terão duração de 2 anos, podendo ser renováveis mediante a apreciação do desempenho e disponibilidade orçamental, o processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente de segunda a sexta-feira das 7.30 às 15.30, na Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher Acção Social de Vilankulo.
6. Critérios de avaliação.
a) Técnico de saúde;
Serão submetidos à entrevista e a avaliação curricular, que será realizada nos dias 24/10/2022 a 26/10/2022
b) Para Assistente Técnico (Conselheiro Leigo)
Serão submetidos ao exame escrito, que será realizado no dia 15/10/2022 e entrevista que será realizada em 19/10/2022 a 21/10/2022.
N.B. Para a ocupação de Conselheiros Leigos é vantagem ter domínio em aconselhamento de pacientes activo em TARV para o preenchimento a vaga.
Validade: 06 de Outubro de 2022
Vilankulo, aos 6 de Setembro de 2022
O Director do Serviço Distrital
