Por Despachode 23 de Julho de 2021,do Meritíssimo Juiz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa está aberto o Concurso de Mobilidade para o preenchimento do Quadro de Pessoal deste Tribunal, das vagas adstritas às necessidades pontuais e das que se vierem a verificar, no prazo de validade do concurso, nos termos conjugados do nº 3 do artigo 64 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.° 5/2018, de 26 de Fevereiro e do artigo 1 e seguintes, do Regulamento de Concursos nas Carreiras de regime Geral e Especial da área Comum do Aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho Estão disponíveis doze (12) vagas para a Carreira de Contador Verificador Superior, quatro (4) vagas para a Carreira de Técnico Superior N1, uma (1) vaga para a Carreira de Técnico Superior em Administração Pública N1 e, duas (2) vagas para Técnico Profissional em Administração Pública, conforme ilustra o quadro abaixo:
REQUISITOS GERAIS
- Ser de nacionalidade moçambicana;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Nao ter sido expulso(a) no Aparelho do Estado;
- Ter sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se candidata;
- Clssificação não inferior a “BOM”, nos últimos três (3) anos
2. REQUISITOS ESPECIFICOS
a) Carreira de Contador Verificador Superior
- Possuir licenciatura em Direito, Contabilidade e Auditoria, Economia e Gestão;
b) Conhecer a legislação ao nível do Ordenamento Jurídico Moçambicano no geral, e em particular a legislação referente ao Direito Administrativo, para assegurar apoio técnico-operativo e processual às actividades de fiscalização prévia de processos sujeitos a Visto
c) Carreira de Técnico Superior N1
- Possuir licenciatura em (História, Arquivo, Biblioteconomia e Gestão Documental);
- Conhecer a legislação atinente a gestão documental e do Sistema Nacional de Arquivo do Estado (SNAE).
d) Carreira de Técnico Profissional em Administração Pública
Possuir a Formação Profissional em Administração Pública; Conhecer as leis, regulamentos e demais instruções legais
3. ADMISSÃO AO CONCURSO
A admissão ao concurso deve ser solicitada por requerimento devidamente reconhecido e dirigido ao Meritíssimo Juiz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, instruído com os seguintes documentos:
1. Certificado de habilitações literárias autenticado;
2. Titulo de Provimento que comprova a Carreira em que está enquadrado;
3. Despacho de nomeação definitiva;
4. Declaração sob Compromisso de Honra;
5. Autorização do responsável da instituição, com competência para nomear;
6. Fichas de Classificação dos últimos três anos e;
7. Curriculum vitae.
4. MÉTODOS DE SELECÇÃO
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional, a decorrer a partir do dia 13 de Setembro para a Contadores Verificadores Superiores e dia 16 do mesmo mês, para as Carreiras de Técnico Superior N1 e Ténico Profissional em Administração Pública.
5. LISTA DE ADMITIDOS E EXCLUIDOS
A lista dos candidatos admitidos e excluidos será afixada nas vitrinas dos dois edifícios onde funciona o Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, sitas nas Av. 25 de Setembro, antigas instalações da TDM e, Av. Filipe Samuel Magaia, edifício do INSS, Hotel Monte Belo, antigo Girasol, e inclui também a vitrina Pública localizada no ABC no centro da cidade, no dia 26 de Setembro de 2021.
6. VALIDADE DO CONCURSO
O prazo de validade do concurso e de três (3) anos, contados a partir da data de publicação da lista definitiva no Boletim da República.
7. LOCAL E PERÍODO DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURA
As candidaturas deverão ser entregues na Secretaria do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, num período de 30 dias, contados a partir de 10 de Agosto de 2021, nas horas normais de expediente.
Validade: 09 de Setembro de 2021
Lichinga, aos 4 de Agosto de 2021
O Chefe do Departamento de Recursos Humanos
Francisco Saimone
(Técnico Superior de Administração da Justiça)
