REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL AO SERVIÇO DAS ELEIÇÕES PARA O SECRETARIADO DA CNE.
1. De acordo com o Despacho exarado por Sua Excelência o Presidente da CNE, datado de 24 de Maio de 2022, está aberto o concurso de contratação de pessoal, por tempo determinado, ao serviço de eleições para o Secretariado da CNE, por um período de 1 ano (12 meses) renovavel tacitamente por igual período, uma única vez, no qual poderão submeter as candidaturas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, cidadãos nacionais com habilitações mínimas exigidas e com idade não inferior a 18 anos, para as vagas abaixo:
2 (Dois) Técnicos Superiores (Juristas);
1 (Um) Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC (Informático);
1 (Um) Técnico Profissional de Comunicação e Informação (Jornalista);
3 (Três) Técnicos Profissionais (01 Oficial de Protocolo, 01 Contabilista e 01 Técnico em Administração pública);
2 (Dois) Técnicos;
5 (Cinco) Motoristas Profissionais (Auxiliares Administrativos;
2 (Dois) Estafetas/serventes (Auxiliares).
2.0 pedido de admissão ao concurso de contratação é dirigido à Sua Excelência o Presidente da CNE, por meio de requerimento com assinatura reconhecida, acompanhado de curriculum vitae actualizado e instruído com os seguintes documentos:
a) Certidão do registo de Nascimento ou Fotocópia do Bilhete de Identidade;
b) Certificado de Habilitações Literárias;
c) Certidão de Registo Criminal;
d) Certidão de aptidão física e mental para o exercício de actividade;
e) Duas fotografias tipo-passe;
f) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
g) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, comprovativa de não ter sido expulso do aparelho de Estado.
3. Na fase de admissão ao concurso de contratação é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas c), d), e) e f) devendo os candidatos declarar no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram, relativamente a cada um daqueles requisitos.
4. Os candidatos poderão também declarar no requerimento quaisquer circunstâncias que considerem susceptíveis de influir na aplicação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.
5.0 requerimento pedindo admissão ao concurso deverá dar entrada na Secretaria da Comissão Nacional de Eleições, sito no Bairro da Malhangalene, Rua Príncipe Godido, n.2 91, até às 15.30 horas do dia 30 de Junho de 2022.
6. A contratação não confere a qualidade de funcionário público.
Maputo, aos 27 de Maio de 2022
O Chefe do DAF
Henriques Bambo
(Técnico Superior N1)
Rua Príncipe Godido n.291 – Telefone 21 415669 – Fax 21 415665 Maputo
