República de Moçambique
Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
AVISO N° 01/SDEJT-NV/RRH/020/)22.1/2022
Por Despacho de 7 de Janeiro de 2022, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito torna-se público que está aberto um concurso para efeitos de ingresso no aparelho do Estado do Pessoal Docente e do pessoal de Apoio para 0 ano de 2022, nos termos das disposições legais constantes no número 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei n° 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com n° 2 do Decreto n 5/2006, de 12 de Abril e com a alínea a), do artigo 4 e o n°1 do artigo 5 ambos do Diploma Ministerial n° 88/2005, de 28 de Abril, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir do dia 10 de Janeiro a 9 de Fevereiro de 2022.
Vagas disponíveis
Estão disponíveis 71 vagas, sendo três (3) para Docente N1 disciplinas de História 2 e Biologia 1, duas
(2) para Docente N3, quarente e cinco (45) para Docentes N4, quinze (15) Auxiliares e seis (6) Agentes
de Serviço.
NB: Para as vagas de Auxiliares (Serventes), Agentes de Serviço (Guardas) e Docentes N1 serão acomodados os candidatos aprovados cujas listas Definitivas e respectivos avisos foram publicadas nos Boletins da República número 216-I1 Série, de 9 de Novembro de 2021 para os Auxiliares(Serventes), Agentes de Serviço (Guardas) e Boletim da República número 244-II Série, de 17 de Dezembro de 2021 para os Docentes N1. Restando para este concurso 7 vagas para Auxiliares (Serventes) e 3 vagas para Agentes de Serviço (Guardas).
Requisitos Gerais
- Ser de nacionalidade moçambicana;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Sanidade mental e capacidade fisica compatível com a actividade que vai exercer;
- Não ter sido expulso no Aparelho do Estado;
- Situação militar regularizada;
Requisitos Específicos
a) Carreira de Docente N1
- Possuir licenciatura da carreira docente correspondente a vaga pela qual se candidata;
- Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa;
b) Carreira de Docente N3
- Possuir nível médio do subsistema de formação de professores com especialização em educação de infäncia ou no atendimento às crianças deficientes físico-mentais ou em educação de adultos;
- Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.
c) Carreira de Docente N4
- Possuir como habilitações escolares mínimas de nível básico do subsistema de formação de
- professores com especialização em educação de infåncia ou no atendimento às crianças deficientes físico-mentais ou em educação de adultos; ou
- Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.
d) Carreira de Auxiliares e de Agentes de Serviço
- Habilitações escolares mínimas do Ensino Primário – 7a Classe ou equivalente;
- Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade na função pública.
Admissão ao Concurso
A admissāo ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida no Notário, acompanhado com os seguintes documentos:
- Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
- Declaração de compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado,
- aposentado ou reformado, com assinatura reconhecida no Notário;
- Cópia do certificado de habilitações profissionais autenticada;
- Cópia do Número Unico de Identificação Tributária (NUIT);
- Curriculum Vitae.
Métodos de Selecção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional para os que concorrema carreira docente, a decorrer nos dias 10 e 11 de Fevereiro de 2022.
Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional;
Validade do concurso
0 prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
Local e Periodo de Submissão de candidatura
As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário, contados a partir do dia 10 de Janeiro a 9 de Fevereiro de 2022 e as mesmas deverão ser submetidas até 15.30 horas da útima data no horário normal de expediente, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologias de Nacala-a-Velha, sita na Rua Eduardo Mondlane.
Nacala-a-Velha, aos 7 de Janeiro de 2022
A Directora do Serviço Distrital
Maria Noventa Victor
(Especialista de Educação)
