De acordo com o despacho de 12/05/2023, do Exmo Senhor Director Geral do Instituto Nacional de Saúde, nos termos do n 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o nº 3 do artigo 2 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial no 61/2000, de 5 de Julho torna-se aberto o concurso público para ingresso no prazo de 30 dias, a contar da data da segunda publicação do presente aviso no Jornal Notícias para o preenchimento de Dezoito (18) vagas, a serem colocados no Instituto Nacional de Saúde e suas Delegações, conforme o quadro abaixo:
Obs.: a) Uma vaga para Técnico de Laboratório e uma vaga para Técnico de Medicina Preventiva em cada província.
1. O candidato deve declarar no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a:
a) Sanidade mental e capacidade física para o desempenho da função;
b) Ausência de condenação por crime a que corresponda pena de prisão maior, ou de prisão por crimes contra a segurança do Estado ou pela prática de outros actos que devam ser considerados desonrosos e manifestem incompatibilidade com o exercício de funções no aparelho do Estado;
c) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar obrigatório;
d) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado.
2. A admissão ao concurso é solicitada por meio de um requerimento, com a assinatura reconhecida, dirigido ao Director-Geral do Instituto Nacional de Saúde, instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Bilhete de ldentidade autenticada;
b) Fotocópia da Certidão de Habilitações Literárias autenticada;
c) Curriculum Vitae actualizado;
3. Requisitos:
a) Possuir o grau de licenciatura exigido para o provimento da vaga de Técnico Superior ou grau
de médio para a vaga de Técnico de Saúde;
b) Nacionalidade moçambicana;
c) Registo de ldentificação Tributária – Nuit; e
d) Idade igual ou superior a 18 anos.
4. A selecção no concurso será efectuada através de avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.
5. Os documentos de candidatura deverão ser entregues, em envelope selado, nos locais indicados para cada província conforme o quadro acima.
6. O calendário das fases subsequentes estará disponível no prazo de 20 dias após o início da submissão das candidaturas na website do Instituto Nacional de Saúde www.ins.gov.mz
7. O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final, no Boletim da República.
Marracuene, Agosto de 2023.
Validade: 30 de Agosto de 2023
Chefe de Departamento Central Autónomo de Recursos Humanos
Benigno Pinto Canze
(Técnico Superior N1)
