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República de Moçambique

Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia

Anúncio do concurso nº 02/SDEJTN/2023

Por despacho de 25 de Maio de 2023, do Excelentíssimo senhor Administrador do Distrito de Nampula, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso no aparelho do Estado, para provimento de vagas nas carreiras de Regime Especial de Educação e de Regime geral (Docente N1, Docente N3, Técnico Superior N1, Agente de Serviço e Auxiliar), existentes no Serviço de Educação, Juventude e Tecnologias de Nampula, por substituição resultante de aposentação, expulsão, demissão e morte de alguns Funcionários e Agentes do Estado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 2 do Decreto nº 5/2006 de 12 de Abril, do nº 4 do Artigo 4 do Decreto nº 6/2023 de 10 de Fevereiro, nº 1 do Artigo 3 do Diploma Ministerial nº 70/2021 de 28 de Junho, do Diploma Ministerial nº 88/2005 de 28 de Abril e nº1 do Artigo 2 do Diploma Ministerial nº 61/2000 de 5 de Julho.

1. Vagas Disponíveis

Estão disponíveis 61 vagas das quais 38 de novos concorrentes e 23 serão preenchidas pelos candidatos apurados não absorvidos nos concursos anteriores publicados nos Boletins da República nº241 II SÉRIE de 14 de Dezembro de 2021, página 2011 e nº 159 II SÉRIE de 18 de Agosto de 2012, página 1289 – 1290 e n° 73, II SÉRIE de 17 de Abril de 2023 conforme ilustram o edital e a tabela abaixo.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas c), d), e), f) e g) que só serão solicitados aos candidatos que forem apurados na lista definitiva.

 

5. Métodos de Selecção

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer no dia 5 a 6de Julho de 2023 para os candidatos admitidos, cujo critério de selecção obedecerá:

a) A nota de conclusão do curso com 70% do peso.

b) Entrevista profissional com 30% do peso.

 

6. Listas de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos, assim como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional, serão afixados na vitrina deste Serviço.

 

7. Validade do concurso

O prazo de validade para provisão do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

 

8. Local e Período de Submissão de candidatura

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário, contados a partir do dia 1 de Junho de 2023 e as mesmas deverão ser submetidas até dia 30 de Junho de 2023 pelas 15:30horas no horário normal de expediente, na Secretaria do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Nampula, sita na Av/Rua Cidade de Moçambique, Telefax nº 26213490, Cidade de Nampula.

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