Concurso Público de Ingresso Para o Provimento de (138 VAGAS DE EMPREGO) no Aparelho de Estado
Por Despacho de 26/4/2023, de S. Excia Secretário do Estado na Província de Gaza, foi autorizada a abertura de concurso de ingresso, ao abrigo do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do mesmo Estatuto, o nº 3 do artigo 2 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho do Regulamento dos Concursos, e nos termos da Resolução nº 24/2021, de 14 de Julho, que cria os critérios de avaliação profissional das Carreiras de Regime Especial de Saúde em concurso de ingresso e alínea a) do nº 2 do artigo 5 do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto. No prazo de 30 dias, contando a partir da data da publicação do presente aviso, para o provimento de (21) vagas existentes no quadro do pessoal da Província e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso acima nas carreiras e categorias mencionadas.
1. Requisitos:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade não inferior a 18 anos;
c) Não ter sido aposentado ou reformado;
2. Instruções de Pedido de admissão
3. O pedido de admissão ao concurso é formulado por requerimento com assinatura reconhecida, dirigido a Sua Excelência Senhor Secretário do Estado na Província de Gaza, no qual deverá declarar a situaçãao em que se encontra relativamente a Saúde mental, situação no Aparelho do Estado, militar e criminal acompanhado pelos seguintes documentos:
a) Certidão de Narrativa Completa de Nascimento ou fotocópia de BI autenticada;
b) Curriculim Vitae;
c) Certificado de habilitações literárias do curso na carreira em que se candidata ou equivalente em fotocópia autenticada;
d) Certidão de Registo Criminal;
e) Comprovativo de Inscrição ou cumprimento do serviço militar;
f) Certificado Médico de aptidão física e sanidade mental, para o desempenho das funções na Administração Pública;
g) Declaração ou fotocópia do NUIT;
4. O processo de candidatura deverá ser entregue no Departamento dos Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde, na Cidade de Xai-Xai, Estrada da Praia, Bairro Patrice Lumumba, Unidade 6.
O Director do Serviço Provincial
Sílvio dos Santos Alexandre
(Médico de Clínica Geral Principal)
