REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE INHAMBANE
GOVERNO DO DISTRITO DE MASSINGA
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL DE MASSINGA
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
No âmbito da implementação dos Sub-Acordos, do Ministerio de Saúde com parceiros de cooperação no apaio ao programa de Prevenção da Transmissão Vertical e Cuidados e Tramatamento Antiretroviral, por o Despacho de 13/9/2022, da Exma Senhora Administradora do Distrito de Massinga,. nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado,naprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiroconjugado comnº 3 do artigo 2do Regulamento de concurso de ingresso e de Promoção na Administração Pública aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso de contrataçãopor um período de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso para, o preenchimento de 33 vagas, existentes no quadro de pessoal deste Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, nas carreiras de Técnico de Saúde, e Assistente Técnico nas categorias/ocupações descritas na tabela abaixo, a serem colocados nas Unidades Sanitárias do Distrito de Massinga.
Carreira, Categoria/Ocupação e Número de Vagas
Técnico de Saúde
- Técnico de Medicina Geral – 5 Vagas
- Enfermeira de Saúde Materno Infantil – 1 Vaga
Assistente Técnico
- Conselheiro Leigo – 27 Vagas
1. Requisitos para a candidatura:
a. Ser de nacionalidade moçambicana;
b. Registo de Identificação Tributária (NUIT);
c. Ter idade igual ou superior a 18 anos;
d. Sanidade mental e capacidade fisica compatível com a actividade que vai exercer.
2. Documento Canditura:
No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Um requerimento de pedido de contratação redigido a Excelentíssima Senhora Administradora Distrital (autenticado);
b) Fotocópia do B.I. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);
c) Declaração sob compromisso de honra (autenticada);
d) Fotocópia do Certificado de Curso Médio Profissional para Técnicos de Saúde (autenticado);
e) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias de 10ª Classe (SNE) ou Equivalente para Assistentes Técnicos para exercer a função de conselheiros nas unidades Sanitárias (autenticado);
f) Certidão de Registo Criminal;
g) Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da actividade;
h) Registo de Identificação Tributária (NUIT);
i) Certificado da respectiva Ordem Profissional para a área de Enfermagem;
j) Currículo Vitae.
3. Metodo de Selecção:
A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (3) critérios, designadamente:
a) Avaliação curricular (todos);
b) Prova Escrita (todos);
c) Entrevista Profissional (Para Assistentes Técnicos/Conselheiros Leigos)
4. As provas versarão sobre as seguintes materias:
a) Lei n° 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique;
b) Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiroque aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho,que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
d) Decreto n° 30/2001, de 15 de Outubroque aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;
e) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação Técnico Profissional e Cultura Geral.
5. Duração do contrato e local de candidatura:
Os contratos terão duração de 2 anos, podendo ser renováveis, mediante a preciação do desempenho e dispobilidade orçamental, o processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas, na Secretariado do Servico Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social.
NB: Para a ocupação de Conselheiros Leigos é vantagem ter domínio em aconselhamento de pacientes activo em TARV para o preenchimento da vaga.
Validade: 19 de Outubro de 2022
Inhambane, aos 19 de Setembro de 2022
O Director do Serviço
Dr. Carlos Estêvão Cossa
(Medico de Clínica Geral)
