Por despacho de Sua Excelência Secretária do Estado na Província de Maputo de 2 de Junho de 2022, e ao abrigo
do disposto do nr.º 2 e 3 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017 de 1 de Agosto, conjugado com disposto no Decreto nº 11/2021, de 9 de Março, que prova as condições excepcionais de profissionais de Saúde e das áreas de apoio com dispensa de concurso público, estão abertas candidatura, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da primeira publicação do presente aviso no jornal, para o provimento de 18 vagas no Hospital Geral da Machava e o período de vigência é de 3 anos, nas carreiras e categorias que se seguem:
Requisitos gerais para candidatura
- Nacionalidade Moçambicana
- Registo de Identificação Tributária;
- Idade igual ou superior a 18 anos;
- Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
- Não ter sido aposentado ou reformado;
- Situação militar regularizada;
- Carreira de Técnico Superior de Saúde N1: Possuir licenciatura em Enfermagem “A”, Administração e
- Gestão Hospitalar, Terapeuta Ocupacional, Terapeuta de Fala, e Farmacêutico “A”.
- Carreira de Técnico de Saúde: possuir formação em Enfermagem Geral, Técnico de Estatística Sanitária e Técnico de Psiquiatria.
- Carreira de Agente Técnico: Possuir 7ª Classe e Carta de condução de serviços públicos.
2. Os candidatos devem apresentar o seu pedido de admissão, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia do Bilhete de Identidade;b) Certificado de habilitações literárias;
c) Certidão de registo criminal;
d) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
e) Duas fotocópias tipo-passe;
f) Comprovativo de inscrição ou cumprimento de serviço militar;
g) Currículo Vitae;
h) NUIT;
i) Carteira profissional para os Enfermeiros e carta de condução de serviços públicos para agente técnico.
No acto de candidatura é dispensada a entrega dos documentos indicados nas alínea c) e f).
Os candidatos devem declarar em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente:
Não ter sido expulso da Administração Pública e não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
Sanidade mental e capacidade física para o desempenho de funções na Administração Pública ou reformado;
Não ter sido condenado a pena de prisão maior, de prisão por crime contra segurança do Estado, por crime
desonroso ou por outro crime manifestante incompatível com o exercício de funções de Administração Pública.
A selecção dos candidatos será feita mediante a avaliação curricular, ao abrigo do nº 3 do artigo 4 do Decreto nº
11/2021, de 9 de Março, que aprova as condições excepcional de ingresso de pessoal com dispensa de concurso público de profissionais de saúde e das áreas de apoio.
O pedido de admissão é solicitado à sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, por meio de
um requerimento com assinatura reconhecida, indicando a vaga pretendida, a dar entrada no Hospital Geral da
Machava, sito na Av. Eduardo Mondlane nº 3888, Bairro Infulene, Próximo ao Estádio da Machava, em frente à
paragem Manduca.
NB: Para os candidatos: Técnico Superior de Saúde N1 e Técnico de Saúde, serão aplicados entrevista Profissional e o agente Técnico será aplicado a prova prática.
A Directora do Hospital
Rosita Mapsanganhe
(Médica de Clínica Geral Principal)
