REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO
De acordo com o despacho de 04/05/2022, de Sua Excelência Ministro da Saúde e, nos termos do nº 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o nº 3 do artigo 2 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial no 61/2000, de 5 de Julho torna-se aberto o concurso público para ingresso no prazo de 30 dias, a contar da data da segunda publicação do presente aviso no Jornal Notícias para o preenchimento de cinquenta e uma (51) vagas, a serem colocados no Instituto Nacional de Saúde , conforme a tabela abaixo:
1. Os candidatos devem declarar nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a:
a) Sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções;
b) Ausência de condenação por crime a que corresponda pena de prisão maior, ou de prisão por crimes contra a segurança do Estado ou pela prática de outros actos que devam ser considerados desonrosos e manifestem incompatibilidade com o exercício de funções no aparelho do Estado;
c) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar obrigatório;
d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado e de não se encontrar na situação de aposentado ou reformado.
2. A admissão ao concurso é solicitada por meio de um requerimento (autenticado), com a assinatura reconhecida, dirigido ao Director-Geral do Instituto Nacional de Saúde instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticada;
b) Fotocópia da Certidão de Habilitações Literárias Autenticada;
c) Curriculum Vitae actualizado;
3. Requisitos:
a) Possuir o grau de licenciatura exigido para o provimento no lugar (Autenticada);
b) Nacionalidade moçambicana;
c) Registo de Identificação Tributária – Nuit; e
d) Idade igual ou superior a 18 anos.
4. A selecção no concurso será efectuada através de avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.
5. No acto da candidatura, serão exigidos obrigatoriamente os seguintes documentos:
- Requerimento, bilhete de identidade ou certidão de nascimento, certificado de habilitações literárias e Curriculum Vitae actualizado.
6. Os documentos de candidatura deverão ser entregues, em envelope selado, na Sede do Instituto Nacional de Saúde no Departamento de Recursos Humanos, sita no Distrito de Marracuene, Estrada Nacional N°1, Bairro da Vila, Parcela n° 3943 Província de Maputo.
7. O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final, no Boletim da República.
Marracuene, Junho de 2022
Validade: Julho de 2022
Chefe de Departamento Autónomo de Recursos Humanos
Benigno Pinto Canze
(Técnico Superior N1)
