De acordo com o despacho de 13 de Maio de 2022, da Exma. Senhora Administradora do Distrito de Matutuíne,ao abrigo dos números 2 e 3 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com a Resolução nº 24/2021 de 14 de Julho, que estabelece os termos e as condições de avaliação dos profissionais de Saúde em concurso de ingresso às carreiras de regime especial de Saúde, está aberto o concurso de ingresso no aparelho do Estado, por um período de 30 dias a contar de 24 de Maio a 22 de Junho de 2022, para o provimento de 83 vagas de Profissionais de Saúde nas carreiras de Clínica Geral (1 vaga), Técnicos Superiores de Saúde (7 vagas), Técnicos de Saúde (71 vagas), Agente Técnico (1) e Agentes de Serviço (3), nas categorias abaixo descritas:
1. Requisitos Gerais para a candidatura:
- Ser de Nacionalidade moçambicana;
- Registo de Identificação Tributaria;
- Ter idade não inferior a 18 anos;
- Não ter sido aposentado ou reformado; não ter sido condenado a pena de prisão maior; de prisão por crime contra segurança do Estado.
2. A admissão ao concurso é solicitada à Exma. Senhora Administradora do Distrito de Matutuíne, instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do BI ou Certidão de Registo de Nascimento autenticada;
b) Fotocópia de Certificado de Habilitações Literárias autenticada;
c) Certidão de Registo Criminal;
d) Certificado de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício de actividades;
e) Carta de condução em categoria de Serviços Públicos para condutores de veículos públicos, possuir 7ª classe ou equivalente (Agente Técnico);
f) Comprovativo de Inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório;
g) Certificado da respectiva Ordem para as categorias de Médico e Enfermeiros (todos os níveis);
h) Curriculum Vitae detalhado;
i) NUIT;
j) Duas fotografias tipo-passe.
3. No acto de candidatura é dispensada a entrega dos seguintes documentos indicados nas alíneas c), d), f), i) e j).
4. A selecção dos candidatos é feita mediante a avaliação curricular, entrevista profissional, prova escrita, e prática ao abrigo da Resolução nº 24/2021 de 14 de Julho que estabelece os termos e as condições de avaliação dos profissionais de Saúde em concurso de ingresso às carreiras de regime especial de Saúde.
O concurso é valido por um (1) ano contado a partir da data da publicação da lista final no Boletim da República.
5. O pedido de admissão é solicitado a Exma. Senhora Administradora do Distrito de Matutuíne, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida, indicando a vaga pretendida, a dar entrada na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Matutuíne, sita na Rua principal, Bela – vista.
Validade: 23 de Junho de 2022
Matutuíne, Maio de 2022
A Directora do Serviço
Tânia Vanise de Lourdes Carlos Mabota
(Médica de Clínica Geral 1ª)
