De acordo com o Despacho de 7/3/2022 do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Memba, e, nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com nº 1 do artigo 27° do Regulamento do concurso de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso público pelo prazo de 30 dias, a contar da data da fixação do presente aviso para o preenchimento de 15 vagas nas carreiras de regime especial e geral, diferenciadas e não diferenciadas de saúde (Médicos, Técnicos Superiores de Saúde N1, Técnicos de Saúde e Agente Técnico-Motorista). A serem colocados nas Unidades Sanitárias do Distrito de Memba.
1. Requisitos:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Registo de Identificação Tributária;
c) Idade igual ou superior a 18 anos
d) Não ter sido aposentado ou reformado;
Carreira de Agente Técnico: possuir a 7ª Classe ou equivalente.
2. O pedido de ingresso é formulado por requerimento com assinatura reconhecido dirigido ao Excelentíssimo Senhor.
Administrador do Distrito de Memba, instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia de B.I autenticado / ou Certidão Narrativa completa de nascimento;
b) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias autenticada;
c) Certidão de Registro Criminal;
d) Certificado de Aptidão física e Sanidade Mental para o Exercício de actividades;
e) Carta de condução com a categoria de Profissional ou Serviços Públicos (para Motoristas de Ambulância);
f) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do Serviço Militar obrigatório;
g) Certificado da respectiva Ordem para as categorias de Médicos e Enfermeiros;
h) Declaração sob Compromisso de Honra onde contará em líneas separadas a situação em que se encontra;
i) Curriculum Vitae;
j) NUIT
No acto de candidatura é dispensada a entrega dos documentos indicados nas alíneas c), d), f) eg).
3. A selecção ao concurso de ingresso será efectuada através de Avaliação Curricular; Prova Escrita Oral Entrevista Profissional e Prova Prática (para todos).
4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei n° 10/2017, de 1 de Agosto – que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
b) Decreto n.° 5/2018, de 26 de Fevereiro – que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro – que aprova as Normas de Funcionamento na Administração Publica;
d) Leinº8/2003 de 9 de Maio-que estabelece os princípios, normas de organização, competências e Funcionamento da lei dos Órgãos Locais do Estado;
e) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação;
f) Cultura Geral.
O concurso é valido por três (3) anos, a partir da data da publicação da classificação final, no Boletim da República para o preenchimento das 15 vagas e das que vierem a se verificar no prazo de validade de concurso.
As candidaturas deverão dar entrada no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Memba, Repartição dos Recursos Humanos, no horário normal de expediente, das 7.30 às 15.30 horas, até ao último dia do prazo fixado.
Validade: 06 de Abril de 2022
Memba, Março de 2022
O Director Distrital
Agostinho Gabriel Abílio Macuenda
(Técnico Superior de Saúde N1)
