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Por Despacho de 5 de Janeiro de 2022 do Excelentíssimo Senhor Substituto do Secretário de Estado da Cidade de Maputo torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho de Estado para provimento de vagas nas carreiras de DN1, DN3 e DN4 nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril.

 

Para além dos requisitos gerais constantes do artigo 13 do EGFAE, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, os candidatos devem possuir formação psicopedagógica.

 

1. Vagas disponiveis

Estão disponíveis 87 vagas, sendo 52 para DN1, 24 para DN3 e 11 para DN4, conforme ilustra a tabela abaixo:

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2. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada à Sua Excelência Secretário de Estado da Cidade de Maputo através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do Bilhete de ldentidade ou Certidão de Nascimento autenticada;

b) Certidão de Registo Criminal;

c)Certidão de Aptidão Física e mental para o exercício da actividade,

d) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;

e)Curriculum Vitae;

f) Cópia do Certificado de habilitações literárias (Conclusão de Nível) autenticada (Não são aceites declarações ou certificados de cadeiras concluídas);

g) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou Reformado;

h) Cópia do NUIT;

i) Duas fotos tipo-passe.

 

Na fase de candidatura ao concurso é dispensada a apresentação dos documentos mencionados nas

alíneas b), c), d) e i).

 

3. Métodos de Selecção

Avaliação documental seguida de entrevista profissional.

 

4. Local e Periodo de Submissão de candidatura

Os candidatos deverāão submeter o expediente nas Secretarias das Direcções Distritais da Educação e Cultura dos Distritos Municipais: KaMpfumu, Nhlamankulu, KaMaxakeni, KaMavota, KaTembe e KaNyaka, num prazo de 30 dias de calendário, contados da data da publicação do presente aviso no site “sovagas.co.mz“, no horário normal de expediente.

 

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina da Direcção Distrital onde o candidato submeteu o expediente.

 

5. O prazo de validade do concurso é de três anos, contados da data da publicação da lista classificativa final no Boletim da República.

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