Por Despacho de 5 de Janeiro de 2022 do Excelentíssimo Senhor Substituto do Secretário de Estado da Cidade de Maputo torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho de Estado para provimento de vagas nas carreiras de DN1, DN3 e DN4 nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril.
Para além dos requisitos gerais constantes do artigo 13 do EGFAE, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, os candidatos devem possuir formação psicopedagógica.
1. Vagas disponiveis
Estão disponíveis 87 vagas, sendo 52 para DN1, 24 para DN3 e 11 para DN4, conforme ilustra a tabela abaixo:
2. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada à Sua Excelência Secretário de Estado da Cidade de Maputo através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de ldentidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
b) Certidão de Registo Criminal;
c)Certidão de Aptidão Física e mental para o exercício da actividade,
d) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
e)Curriculum Vitae;
f) Cópia do Certificado de habilitações literárias (Conclusão de Nível) autenticada (Não são aceites declarações ou certificados de cadeiras concluídas);
g) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou Reformado;
h) Cópia do NUIT;
i) Duas fotos tipo-passe.
Na fase de candidatura ao concurso é dispensada a apresentação dos documentos mencionados nas
alíneas b), c), d) e i).
3. Métodos de Selecção
Avaliação documental seguida de entrevista profissional.
4. Local e Periodo de Submissão de candidatura
Os candidatos deverāão submeter o expediente nas Secretarias das Direcções Distritais da Educação e Cultura dos Distritos Municipais: KaMpfumu, Nhlamankulu, KaMaxakeni, KaMavota, KaTembe e KaNyaka, num prazo de 30 dias de calendário, contados da data da publicação do presente aviso no site “sovagas.co.mz“, no horário normal de expediente.
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina da Direcção Distrital onde o candidato submeteu o expediente.
5. O prazo de validade do concurso é de três anos, contados da data da publicação da lista classificativa final no Boletim da República.
