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1. De acordo com o despacho de 13/10/2021, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, nos termos do n.° 1 do artigo 35 do EGFAE, conjugado com a alínea K) do nº2 do artigo 62 da Lei n.° 6/20218, de 3 de Agosto, torna-se público que está aberto um concurso público de ingresso no Aparelho do Estado, pelo prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do pre sente anúncio no site “sovagas.co.mz”, para o preenchimento de 182 (cento e oitenta e duas) vagas, abaixo distribuídas:

 

Categoria e número de Vagas

  • Técnicos – 6 Vagas
  • Assistentes Técnicos – 6 Vagas
  • Auxiliares Administrativos – 10 Vagas
  • Operário – 10 Vagas
  • Auxiliares – 150 Vagas

 

1.1. REQUISITOS EXIGIDOS:

a) Categoria de Técnico

  • Possuir a 12ª Classe do SNE ou equivalente

 

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b) Categoria de Assistente Técnico

  • Possuir a 10ª Classe do SNE ou equivalente

 

c)Categoria de Auxiliar Administrativo

  • Possuir a 7ª Classe do SNE ou equivalente

 

d) Categoria de Operário

  • Possuir a 7ª Classe do SNE ou equivalente

 

e)Categoria de Auxiliar

  • Possuir a 5ª Classe do SNE ou equivalente

 

2. REQUISITOS GERAIS PARA CANDIDATURA A TODAS AS VAGAS

a) Nacionalidade moçambicana

b) Registo de identificação tributária;

c)Idade igual ou superior a 18 anos;

d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administra ção Pública;

Não ter sido aposentado ou reformado; e

f) Situação militar regularizada;

g) Habilitações literárias exigidas.

 

3. INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE ADMISSÃO

3.1. O pedido de admissão é instruído com os seguintes documentos

a) Requerimento dirigido ao Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, com assinatura reconhecida;

b) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia

de Bilhete de ldentidade -autenticado;

c)Certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar- autenticado;

d) Currículo Vitae (CV);

e) Declaração de compromisso de honra comprovando que o/a candidato/a nunca foi expulso/a do Aparelho do Estado;

f)Cópia de Imposto Pessoal Autárquico (IPA)

 

4. O processo de candidatura deverá ser entregue nos Recursos Humanos do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, sito na Avenida Josina Machel, nº558, Caixa Postal nº 68, email: cmcq@gmail.com, 1º Andar-lado direito, em envelope selado.

 

5. Os Termos de Referências (TdR’s) das vagas poderão ser vistos nos Recursos Humanos.

 

6. A selecção dos candidatos será feita através do método de prova oral sobre matérias a publicar e prática para operários.

 

7. O concurso é válido por um período de 3 anos, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

 

Quelimane, aos 23 de Novembro de 2021

VALIDADE: 23 DE DEZEMBRO DE 2021

O Chefe do Serviço

Félix Fernando Nihoca

(Técnico Superior de N1)

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