A Academia Militar é um Estabelecimento de Ensino Superior Militar que ministra cursos de licenciatura e
desenvolve actividades de ensino, de investigação e de apoio à comunidade, com a finalidade essencial de
formar oficiais destinados aos quadros permanentes das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
Considerando que o regime de admissão de estudantes aos cursos de licenciatura da Academia Militar (AM)
é idêntico ao que está estabelecido para os estabelecimentos de ensino superior público, sem prejuízo das
exigências específicas inerentes à natureza militar dos respectivos cursos, conforme decorre do art.º 34.º do
Estatuto da AM, aprovado por Decreto n.º 62/2003, de 24 Dezembro, do Conselho de Ministros, conjugado
com o art.º 101 do Regulamento da mesma Academia, aprovado por Diploma Ministerial n.º 65/2005, de 02
Março, faz-se público que o Concurso de Admissão de Estudantes para o Ano Académico de 2023 teve
início no dia 13 de Junho de 2022 e termina no dia 8 de Julho de 2022.
1. FINALIDADE
a. Para o concurso 2023, cujas vagas para cada curso constam do quadro abaixo, os candidatos serão
submetidos aos exames de Admissão nas disciplinas que igualmente constam do mesmo quadro:
2. CONDIÇÕES DE ADMISSÃO
Candidatos Civis e Militares
a. Ser cidadão moçambicano originário;
b. Ter idade mínima de 19 anos até 14 de Fevereiro de 2023;
c. Não completar, até 14 de Fevereiro de 2023, 23 anos para os candidatos civis, e 26 anos para os
militares;
d. Caso seja candidato militar, estar na efectividade de serviço em 23 de Junho de 2022;
e. Ter, no mínimo, 1,60m de altura
f. Não ter antecedentes criminais;
g. Possuir a robustez física indispensável ao exercício da profissão militar;
h. Estar em situação Militar Regular, tendo cumprido as obrigações militares fixadas na Lei do Serviço
Militar;
i. Não ter sido eliminado do Serviço Militar por motivos disciplinares ou por incapacidade para o
mesmo;
j. Não ter sido eliminado, por qualquer motivo, da Academia Militar;
k. Ter concluído a 12.ª Classe do Sistema Nacional de Educação ou habilitação legalmente equivalente;
l. Realizar o exame de admissão à Academia Militar nas disciplinas específicas estabelecidas para
cada curso, desde que as possua no seu curriculum (Certificado);
m. Satisfazer os pré-requisitos fixados para os cursos da Academia Militar.
3. DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS
a. Os documentos a serem apresentados, quer por Candidatos Civis, quer por Candidatos Militares,
são os seguintes:
(1) Requerimento ao Comandante (Cmdt) da AM (impresso próprio da AM);
(2) Questionário (impresso próprio AM);
(3) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
(4) Certificado de Registo Criminal passado nos três meses que precedem a data de entrega;
(5) Número Único de Identificação Tributária – NUIT;
(6) Duas Fotografias de tipo-passe;
(7) Duas cópias autenticadas do Certificado de habilitações literárias, devendo nele constar as classificações obtidas, tendo em atenção que só são aceites os documentos que tiverem sido passados por estabelecimentos de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação e que as habilitações deverão corresponder às exigidas nas condições de admissão e na especialidade a que concorre.
NB: Os impressos de candidatura estão disponíveis nos Centros Provinciais Recrutamento e Mobilização.
Nampula, aos 15 de Junho de 2022
O Comandante da Academia Militar
Francisco Zacarias Mataruca
(Major General)
