De acordo com o Despacho de 17/2/2022, da Senhora Directora-Geral Substituta, ao abrigo donº 1 e 2 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o Decreto nº 11/2021, de 9 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de profissionais de Saúde e das áreas de apoio com dispensa de concurso público, estão abertas vagas para o ingresso no Aparelho do Estado, por um período de 10 dias, a contar a partir de 20 Fevereiro de 2022, para o provimento de 121 vagas de Profissionais de Saúde nas carreiras Médico de Clínica Geral (22), Técnico Superior de Saúde N1 (22), Técnico de Saúde (70) e Agente Técnico (7), nas categorias abaixo descritas:
1. Requisitos para candidatura:
a. Ser de nacionalidade moçambicana;
b. Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c. Ter idade igual ou superior a 18 anos;
d. Não ter sido aposentado ou reformado;
2. O pedido de admissão ao concurso é dirigido ao Exmo. Senhor Director-Geral do Hospital Central de Maputo, por meio de requerimento com assinatura reconhecida pelo Notário e instruído com os seguintes documentos:
a) Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada de Bilhete de Identidade;
b) Fotocópia autenticada do Certificado das habilitações literárias exigidas para o provimento do lugar;
c) Certificado das respectivas Ordens Profissionais para as carreiras Médicas e de Enfermagem;
d) Certidão do Registo criminal;
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
f) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório;
g) Compromisso de honra;
h) Curriculum Vitae.
3. A selecção dos candidatos é feita mediante a avaliação curricular, ao abrigo do nº 3 do artigo 4 do Decreto nº 11/2021, de 9 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de pessoal com dispensa de concurso público de profissionais de saúde e das áreas de apoio.
O Concurso é válido por 1 ano, a partir da data da publicação da lista de classificação final, no Boletim da República.
O requerimento de pedido de admissão deverá dar entrada na Secretaria Geral do Hospital Central de Maputo (sita-se na Av. Agostinho Neto, nº 1164, 1º Andar, Maputo).
Maputo, Fevereiro de 2022
Validade: 02 de Março de 2022
A Directora Administrativa
Maria da Felicidade Manjate Munguambe Simbine
