1. De acordo com o despacho de 13/10/2021, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, nos termos do n.° 1 do artigo 35 do EGFAE, conjugado com a alínea K) do nº2 do artigo 62 da Lei n.° 6/20218, de 3 de Agosto, torna-se público que está aberto um concurso público de ingresso no Aparelho do Estado, pelo prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do pre sente anúncio no site “sovagas.co.mz”, para o preenchimento de 182 (cento e oitenta e duas) vagas, abaixo distribuídas:
Categoria e número de Vagas
- Técnicos – 6 Vagas
- Assistentes Técnicos – 6 Vagas
- Auxiliares Administrativos – 10 Vagas
- Operário – 10 Vagas
- Auxiliares – 150 Vagas
1.1. REQUISITOS EXIGIDOS:
a) Categoria de Técnico
- Possuir a 12ª Classe do SNE ou equivalente
b) Categoria de Assistente Técnico
- Possuir a 10ª Classe do SNE ou equivalente
c)Categoria de Auxiliar Administrativo
- Possuir a 7ª Classe do SNE ou equivalente
d) Categoria de Operário
- Possuir a 7ª Classe do SNE ou equivalente
e)Categoria de Auxiliar
- Possuir a 5ª Classe do SNE ou equivalente
2. REQUISITOS GERAIS PARA CANDIDATURA A TODAS AS VAGAS
a) Nacionalidade moçambicana
b) Registo de identificação tributária;
c)Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administra ção Pública;
Não ter sido aposentado ou reformado; e
f) Situação militar regularizada;
g) Habilitações literárias exigidas.
3. INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE ADMISSÃO
3.1. O pedido de admissão é instruído com os seguintes documentos
a) Requerimento dirigido ao Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, com assinatura reconhecida;
b) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia
de Bilhete de ldentidade -autenticado;
c)Certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar- autenticado;
d) Currículo Vitae (CV);
e) Declaração de compromisso de honra comprovando que o/a candidato/a nunca foi expulso/a do Aparelho do Estado;
f)Cópia de Imposto Pessoal Autárquico (IPA)
4. O processo de candidatura deverá ser entregue nos Recursos Humanos do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, sito na Avenida Josina Machel, nº558, Caixa Postal nº 68, email: cmcq@gmail.com, 1º Andar-lado direito, em envelope selado.
5. Os Termos de Referências (TdR’s) das vagas poderão ser vistos nos Recursos Humanos.
6. A selecção dos candidatos será feita através do método de prova oral sobre matérias a publicar e prática para operários.
7. O concurso é válido por um período de 3 anos, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
Quelimane, aos 23 de Novembro de 2021
VALIDADE: 23 DE DEZEMBRO DE 2021
O Chefe do Serviço
Félix Fernando Nihoca
(Técnico Superior de N1)
