REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
AVISO
CONCURSO PARA O PROVIMENTO DE SETE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
Por despacho de Sua Excelência Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, datado de 8 de Setembro de 2021, e em conformidade com o artigo 3 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n° 5/2018, de 26 de Fevereiro, conjugado com o artigo 3 do Diploma Ministerial n 70/2021, de 28 de Julho, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação torna público a abertura do concurso para o provimento de sete (7) vagas para o seu quadro de pessoal, cujas candidaturas devem ser enviadas no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente anúncio.
1. Duas (2) vagas na carreira de Técnico Superior N1 (Juristas);
2. Uma (1) vaga na carreira de Técnico Superior de Tecnologias de Comunicação e Informação;
3. Duas (2) vagas na carreira de Técnico (Apoio ao Secretariado);
4. Uma (1) vaga na carreira de Assistente Técnico (Fotógrafo);
5. Um (1) na carreira de Auxiliar.
O pedido de admissão ao concurso deve ser dirigido à Sua Excelência a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, por meio de um requerimento, com assinatura reconhecida pelo Notário, devendo ser depositada na Caixa Postal nº 2787, dos Correios de Moçambique, sito na Avenida 25 de Setembro, nº 1462, na cidade de Maputo.
1. Requisitos Gerais
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Não ter sido aposentado ou reformado.
2. Requisitos Específicos
a) Técnico Superior N1
- Possuir o grau de Licenciatura em Direito;
- Possuir prática forense, devidamente comprovada, constitui uma vantagem.
b) Técnico Superior de Tecnologias de Comunicação e Informação
- Possuir o grau de Licenciatura na área de informática;
- Possuir conhecimentos comprovados em programação, constitui uma vantagem.
c) Técnico
- Possuir a 12ª Classe do Sistema Nacional de Educação;
- Ter experiência na área de secretariado ou possuir um curso na área de secretariado, constitui uma vantagem
d) Assistente Técnico (Fotógrafo)
- Possuir a 10 Classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
- Ter experiência profissional na área, constitui uma vantagem.
e) Auxiliar
Possuir o primeiro grau do nível primário do Sistema Nacional de Educação ou equivalente.
3. Documentos de candidatura
O pedido de admissão é instruído com os seguintes documentos:
a) Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópia de Bilhete de Identidade autenticado;
b) Certidão das Habilitações Literárias com o nível exigido para cada provimento do lugar vago;
c) Certidão de Registo Criminal;
d) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade na Administração Pública;
e) Duas fotografias tipo-passe;
f) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do Serviço Militar;
g) Declaração de compromisso de honra;
h) Fotocópia da Declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
i) Curriculum Vitae.
No acto de candidatura é dispensada a entrega dos documentos referidos nas alíneas c), d) e) e f) dos requisitos gerais.
O presente concurso tem a validade de 3 anos, a contar da data da publicação no Boletim da República da respectiva lista da classificação final.
Maputo, aos 27 de Setembro de 2021
(Assinatura llegível)