De acordo com o despacho de 22 de Julho de 2021, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Monapo, está aberto o Concurso para efeitos de Ingresso no Aparelho de Estado do Pessoal Docente por via de substituição, decorrentes de situações de aposentação e morte, nos termos das disposições legais constantes no nº1 do Artigo 35 da Lei n°10/2017 de 1 de Agosto, conjugado com alínea a) do Artigo 4 e o n°1 do Artigo 5 ambos do Diploma Ministerial nº88/2005 de 28 de Abril, do nº2 do Artigo 3 do Decreto n°30/2020, de 14 de Maio e do nº2 do Artigo 1 do Decreto N°5/2006 de 12 de Abril.
Vagas disponíveis
Estão disponíveis 19 vagas, Sendo 08 para Docente N3, Classe E, Escalão 1, 11 para Docente N1, Classe E, Escalão 1, conforme ilustra a tabela abaixo:
1. Requisitos Gerais
- Ser de nacionalidade moçambicana;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Não ter sido expulso/a no Aparelho do Estado;
- Ter sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se candidata e;
- Ter situação militar regularizada.
2. Requisitos Específicos
a) Carreira de Docente N1, Classe E, Escalão 1
- Possuir licenciatura da Carreira docente correspondente a vaga pela qual se candidata;
- Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa;
b) Carreira de Docente N3, Classe E, Escalão 1
- Possuir nível médio do Subsistema de formação de professores;
- Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.
3. Admissão ao Concurso
A admissão ao Concurso deve ser solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Monapo, instruídos dos seguintes documentos:
1. 1 Requerimento autenticado dirigido ao Administrador do Distrito de Monapo;
2. 2 Cópias do B.I ou Certidão de nascimento anexado do Talão do Bl autenticados;
3.2 Cópias de Certificados de habilitações Profissionais autenticadas;
4. 1 Declaração sob Compromisso de Honra autenticada;
5. 2 Cópias de NUIT;
6. 1 Curriculum vitae.
Após a fase da entrevista profissional, só os candidatos apurados na lista definitiva, serão solicitados outros documentos para efeitos de formalização do acto no seu todo.
4. Métodos de Selecção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer a partir do dia 08 de Setembro de 2021 para os Docentes de N3 e dia 09 de Setembro de 2021, para os Docentes de N1, cujo critério de selecção obedecerá:
a) A nota de conclusão do curso com 75 % do peso.
b) Entrevista profissional com 25% do peso.
5. Lista de Admitidos e Excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço Distrital, bem como a data e o local da entrevista profissional.
6. Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
7. Local e Período de Submissão de Candidatura
As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário contados a partir do dia 1 a 30 de Agosto de 2021, e as mesmas deverão ser submetidas até 14.00h na Secretaria do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Monapo.
A Directora do Serviço Distrital
Laura Rita Manuel
(Docente N1)
