De acordo com o despacho de 11 de Junho de 2021, do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, está aberto o concurso documental para o provimento de vagas na carreira de Oficiais de Justiça, na categoria de Escrivão de Direito Provincial e Escrivão de Direito Distrital, no Tribunal judicial da Província de Inhambane e na carreira de assistentes de oficiais de justiça, categorias de escriturário judicial provincial e oficial de diligências provincial, nos Tribunais de Menores da Cidade de Maputo e de Polícia da Cidade de Maputo.
Tribunal Judicial da Província de Inhambane:
- Escrivão de Direito Provincial;
- Escrivão de Direito Distrital.
Tribunal de Menores da Cidade de Maputo:
- Escriturário Judicial Provincial – 8 vagas;
- Oficiais de Diligências Provincial – 8 vagas.
Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo:
- Escriturário Judicial Provincial – 6 vagas;
- Escriturário Judicial Provincial – 8 vagas.
1. Requisitos
Escrivão de Direito Provincial
a) 5 anos de serviço como ajudante de escrivão de direito;
b) 3 anos de serviço como escrivão de direito distrital;
c) 2 anos de serviço como secretários judiciais adjuntos.
Escrivão de Direito Distrital
a) 3 anos de serviço efectivo como escriturário judicial provincial ou oficial de diligências provincial;
b)5 anos de serviço efectivo como escriturário judicial distrital ou oficial de diligências distrital;
c) Classificação de serviço dos últimos 3 anos não inferior a Bom.
Escriturário Judicial Provincial e Oficial de Diligências Provincial
a) 3 anos de serviço efectivo como escriturário judicial distrital ou oficial de diligências distrital;
b) Classificação de serviço dos últimos 3 anos não inferior a Bom.
2. Método de selecção
Escriturários Judiciais e Oficiais de Diligências Provinciais
a) Aselecção de candidatos seráfeita através de avaliação documental;
b) Prova escrita.
3. Processo de candidatura
O pedido de admissão ao concurso é formulado por requerimento, com assinatura reconhecida, dirigido ao Venerando Presidente do Tribunal Supremo, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Cópia do Diploma de Provimento devidamente visado pelo Tribunal Administrativo, que ateste possuir requisitos de categorização para o concurso;
b) Curriculum Vitae detalhado;
Processo de candidatura
c) Orequerimento deverá ser entregue na Secretaria-Geraldo Tribunal Supremo, sito na Av. Vladmir Lenine, nº 103 e nas Secretarias dos Tribunais Judiciais de Província, no prazo de 30 dias, contados a partir da última publicação no jornal “Notícias”.
Validade: 17 de Julho de 2021
Maputo, Junho de 2021
A Directora Nacional dos Recursos Humanos
Maria Teresa de Sousa Coutinho
(Secretária Judicial)
