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De acordo com o Despacho de 11 de Julho de 2023, do Exmo Senhor Director Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo, no âmbito da preparação das VI Eleições Autárquicas previstas para 11 de Outubro do corrente ano, a Direcção Provincial do STAE de Maputo torna público que, durante 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso, está aberto um concurso para contratação de Agentes Eleitorais nas categorias de Formadores Nacionais de Membros das Mesas de Voto (MMV’s), Formadores Provinciais de Membros das Mesas de Voto e Membros da Mesas de Voto.

O concurso em alusão será feito mediante a avaliação curricular seguido de entrevista profissional.

1. Requisitos Gerais

  • Nacionalidade moçambicana;
  • Idade mínima de 18 anos para Formadores Nacionais e Provinciais, e MMV;
  • Ter trabalhado como formador nos processos eleitorais anteriores é uma vantagem;
  • Não ser funcionário do Estado.

 

II. Requisitos Específicos por categoria

1. Formador Nacional de MMV

  • Possuir nível académico mínimo de Licenciatura – ser Docente N1 é uma vantagem;
  • Ter exercido função de formador nos processos eleitorais é uma vantagem.
  • Habilidades de comunicação;
  • Disponibilidade total durante a vigência do contrato;
  • Ter espírito de responsabilidade no trabalho individual e colectivo.

 

a) Conteúdos de trabalho

  • Participar na planificação da formação;
  • Orientar a formação, seguindo o programa e os conteúdos pré-definidos;
  • Orientar actividades práticas relacionadas com a formação;
  • Avaliar os formandos;
  • Produzir relatório da formação;
  • Elaborar pautas de resultados finais dos formadores provinciais apurados e a sua divulgação;
  • Coordenar e colaborar com o STAE de nível Distrital em todos aspectos inerentes ao processo de formação;
  • Coordenar e colaborar com o STAE de nível Distrital em todos aspectos inerentes ao processo de formação;

3. Membro da Mesa de Voto

  • Possuir o nível académico mínimo de 7ª Classe do Sistema Nacional de Educação-SNE ou equivalente;
  • Domínio da língua local;
  • Ter exercido actividades de membro de mesa de voto nos processos eleitorais é uma vantagem.

 

a) Conteúdos de trabalho

  • Receber, conferir, conservar o material e equipamento de trabalho;
  • Velar pela organização dos eleitores para actos de votação, atendê-los com urbanidade, orientar e esclarecer dúvidas;
  • Constituir a assembleia de voto na hora marcada e no local previamente indicado pela CNE e seus órgãos;
  • Proceder com a contagem dos votantes e dos boletins de voto para apuramento parcial dos resultados eleitorais da respectiva mesa;
  • Receber e atender as reclamações dos delegados das candidaturas;
  • Inutilizar os boletins de votos sobrantes;
  • Preencher os editais e as actas dos apuramentos parciais dos resultados;
  • Afixar os editais dos resultados do apuramento parcial e distribuir as cópias aos delegados de candidatura;
  • Proceder a entrega de todos os documentos, materiais e equipamentos a sua guarda, a entidade competente.

 

III. Documentos exigidos no concurso:

a) Requerimento com assinatura reconhecida, dirigido ao Exmo. Senhor Director Provincial do STAE de Maputo, indicando a vaga que concorre e o Distrito;

b) Declaração sob compromisso de honra com assinatura reconhecida;

c) Curriculum Vitae actualizado;

d) Cópia autenticada do Certificado de habilitações literárias;

e) Certidão de Registo de Nascimento;

f) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;

g) NUIT;

h) Certidão do Registo Criminal;

i) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;

 

NB: Os documentos indicados nas alíneas h) e i) são dispensados no acto da submissão de candidatura e só serão exigidos aos candidatos apurados para a contratação.

 

As candidaturas dos MMVS deverão ser submetidas nos locais abaixo indicados:

DIRECÇÃO DO STAE DA CIDADE DA MATOLA, Rua Rio Zambeze, Q. 270 – Cidade da Matola;

DISTRITAL DO STAE DE BOANE – Rua 1 de Maio, Casa nº 285-Boane;

DIRECÇÃO DISTRITAL DO STAE DE MANHIÇA – Rua nº 8, Casa nº 969- Manhiça;

DIRECÇÃO DISTRITAL DO STAE DE MARRACUENE – Av. 1 de Junho, Vila de Marracuene;

DIRECÇÃO DISTRITAL DO STAE DE NAMAACHA – Bairro da Fronteira,Rua nº 4, Talhão nº140 – Namaacha.

 

E as candidaturas dos Formadores Nacionais e Provinciais deverão ser submetidas na Direcção Provincial do STAE de Maputo, Av. 25 de Junho, n. 1177.

 

IV. As listas provisórias de candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no local de recepção de candidaturas, assim como esclarecimento de dúvidas e prestação de informações adicionais.

Matola, aos 11 de Julho de 2023

O Director Provincial

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