ACADEMIA DE CIÊNCIAS POLICIAIS
COMISSÃO DE EXAMES DE ADMISSÃO-ÉPOCA 2023
EDITAL
No âmbito do processo de ingresso na Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), torna-se público que irão decorrer inscrições e exames de admissão ao Curso de Licenciatura em Ciências Policiais para o Ano Académico 2023. Os requisitos para candidatura estão previstos nos artigos 3 e 4 do Regulamento de Admissão em vigor na Instituição, conjugados com o artigo 22 e alínea a) do n.º 5 do artigo 23, da Lei n.º27/2009, de 29 de Setembro, que estabelecem a estruturação do Ensino Superior e os ciclos de formação, respectivamente.
1 – Requisitos de candidatura
1.1. Poderão candidatar-se aos exames de admissão à ACIPOL, os indivíduos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter concluído a 12ª classe do SNE ou equivalente;
b) Ter nacionalidade moçambicana originária em conformidade com os artigos 23, 24 e 25 da Constituição da República de Moçambique;
c) Ter idade mínima de 18 e máxima de 22 anos até 31 de Dezembro do ano em que se realiza o concurso, sendo civil, e até 40 anos de idade para membros da Polícia da República de Moçambique (PRM) e das outras Forças de Defesa e Segurança;
d) Possuir altura mínima de 1,65m para os candidatos do sexo feminino e 1,70m para os candidatos do sexo masculino;
e) Não ter sido condenado por crime que corresponda à pena de prisão ou pela prática de outros crimes que se considerem desonrosos e manifestem incompatibilidade com o exercício de funções policiais;
f) Gozar de sanidade mental e aptidão física para o exercício de funções policiais;
g) Ter comportamento cívico e moral idóneo.
2 – Instrução do processo de candidatura
2.1. A instrução do processo de candidatura faz-se mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Boletim de candidatura devidamente preenchido, disponível no local de inscrição no valor de 100,00 MT (cem meticais);
b) 2 (duas) fotografias actualizadas tipo passe;
c) Comprovativo de pagamento no valor de 1000,00 MT (mil meticais) na conta bancária Millennium BIM ACIPOL nº 335177972;
d) Requerimento de ingresso na Polícia da República de Moçambique (PRM), disponível no local de inscrição, dirigido ao Ministro do Interior;
e) Requerimento solicitando a frequência do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais dirigido ao Magnífico Reitor da ACIPOL;
f) Certidão de narrativa completa de registo de nascimento;
g) Fotocópia autenticada do B.I. ou passaporte;
h) Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
i) Certidão de Registo Criminal;
j) Atestado de residência;
k) Atestado médico de aptidão física;
l) Ter a situação militar regularizada;
m) Certidão de efectividade emitida pela Direcção de Pessoal e Formação da respectiva Unidade (só para os membros da PRM e outros membros das FDS);
n) Documento de autorização emitido pela respectiva Unidade;
o) No acto de inscrição, os documentos constantes das alíneas a), b), c), g), h), k), l) e n) são de apresentação obrigatória, devendo os restantes serem apresentados no acto de matrícula.
3 – Período e local de inscrição
O período de inscrição para os exames de admissão decorrerá de 10 de Outubro a 08 de Novembro de 2022, nos seguintes locais:
a) Cidade de Maputo
No Campus da ACIPOL, sito em Michafutene, Distrito de Marracuene, Estrada Nacional nº1, Km 16-Michafutene.
b) Nas restantes Províncias Nos respectivos Comandos Provinciais da PRM.
4 – Exames
4.1. As listas dos candidatos admitidos aos exames serão afixadas com uma antecedência de pelo menos 2 (dois) dias úteis em relação ao primeiro dia de realização dos mesmos.
4.2. O processo de exames de admissão decorrerá em duas fases, sendo a primeira, a de provas de aptidão física, com carácter eliminatório e a segunda, de provas escritas, observando os seguintes requisitos:
a) O candidato será submetido a 2 (duas) provas escritas sendo as disciplinas de Português (obrigatória) e de Matemática ou História (opcionais);
b) Os candidatos membros da PRM poderão optar pela prova de Aptidão TécnicoPolicial (ATP);
c) As provas de exame escrito têm a duração de 120 minutos;
d) Nas provas de exame escrito dever-se-á usar esferográfica de cor azul ou preta, não sendo permitido o uso de corrector, máquina de calcular, dicionário, telemóvel ou outros meios auxiliares;
e) É permitida a mudança de opção a que se referem as alíneas a) e b) até 15 minutos após o início da prova;
f) Os exames de admissão observarão o calendário abaixo:
Calendário de realização das provas
5 – Vagas
Para o Ano Académico de 2023, estão disponíveis para o Curso de Licenciatura em Ciências Policiais 150 (cento e cinquenta) vagas, sendo 100 (cem) para candidatos membros da PRM e 50 (cinquenta) para civis.
6 – Admissão
Para efeitos do presente edital, só serão admitidos para o Curso de Licenciatura em Ciências Policiais, os candidatos que:
a) Obtiverem a percentagem de aptidão física igual ou superior a 50%;
b) Obtiverem a média das notas positivas obtidas nos exames efectuados até ao preenchimento das vagas existentes, obedecendo o critério de nota máxima à mínima exigidas para a admissão.
7 – Revisão de provas
a) Os pedidos de revisão das provas escritas são feitos em requerimento dirigido ao Magnífico Reitor da ACIPOL, o qual será aceite mediante o pagamento de uma taxa de 1000,00 MT (mil meticais) por cada prova, não reembolsável;
b) O prazo para apresentação dos pedidos de revisão de provas escritas é de 48h, contado a partir da data de publicação dos resultados;
c) Os pedidos de revisão deverão ser submetidos na ACIPOL e nas Direcções de Pessoal e Formação dos Comandos Provinciais da PRM, com observância rigorosa do prazo constante da alínea anterior.
8 – Local de realização de exames
Os exames de admissão serão realizados nos seguintes locais:
a) Cidade de Maputo – no Campus da ACIPOL;
b) Nas restantes Províncias, em locais a serem indicados pelos Comandos Provinciais da PRM.
9 – Advertência
Os casos de prestação de falsas declarações, apresentação de documentos falsos e falsificados, fraude ou quaisquer tipos de irregularidades, serão punidos nos termos da Lei e Regulamentos em vigor na Instituição.
10 – Inscrições e Matrículas
a) As matrículas dos candidatos admitidos à ACIPOL serão realizadas no período de 25 de Janeiro à 01 de Fevereiro de 2023, na Repartição de Registo Académico da Direcção Pedagógica;
b) A matrícula é o acto pelo qual se confirma o acesso à Academia de Ciências Policiais e é de carácter presencial, podendo ser feita mediante procuração;
c) O candidato que após a sua admissão à ACIPOL não formalizar a matrícula no período estipulado na alínea a), perde o direito de ingresso e frequência do Curso.
11 – Frequência do curso
A frequência do curso decorrerá em regime de internato, salvo autorização especial conferida pelo Magnífico Reitor da ACIPOL, mediante petição do interessado com fundamentação objectivamente procedente.
12 – Incorporação
a) A incorporação dos candidatos admitidos decorrerá no dia 25 de Janeiro de 2023;
b) Durante o período de incorporação os candidatos serão submetidos a uma reinspecção médica, com carácter eliminatório, realizada no Centro de Saúde da ACIPOL;
c) Os candidatos que não se apresentarem na data supracitada serão considerados desistentes e suas vagas preenchidas, salvo apresentação de razões devidamente fundamentadas no prazo de 15 (quinze) dias.
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Michafutene, aos 08 de Setembro de 2022
A Comissão de Exames de Admissão
Ilegível
