De acordo com o Despacho de 4 de Março de 2022 do Excelentíssimo Senhor Director do Gabinete do Secretário do Estado na Província de Nampula e, nos termos do n° 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o nº 3 do artigo 2 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso público pelo prazo de 30 dias, a contar da data da fixação do presente aviso para o preenchimento de cento vinte e quatro (124) Vagas, nas diversas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, a serem colocados nas Instituições subordinadas ao Serviço Provincial de Saúde de Nampula, conforme a tabela abaixo:
1. Requisitos para candidatura:
a) Ser de nacionalidade moçambicana;
b) Registo de Identificação Tributária (NUIT);
c) Ter idade não inferior de 18 anos;
d) Não ter sido aposentado ou reformado;
2. Admissão ao Concurso é solicitado ao Excelentíssimo Senhor Director do Gabinete do Secretário do Estado na Província de Nampula por meio de um requerimento instruindo com os seguintes documento;
a) Certidão Narrativa Completa de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;
b) Fotocópia de Certificado de habilitações profissional autenticado;
c) Certidão do Registo Criminal;
d) Certidão de habitação física e sanidade mental para exercício de actividade;
e) Carta de Condução do tipo Pesado/Profissional autenticada, para a carreira de Agente Técnico;
f) Comprovativo de inscrição ou comprimento do Serviço Militar Obrigatório;
g) Certificado da respectiva Ordem para categorias de médicos e enfermeiros a todos níveis;
h) Declaração sob compromisso de honra autenticado;
i) Curriculum Vitae;
Os Documentos deverão dar entrada na Secretaria Geral do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, nas horas normais de expediente até ao último dia do prazo fixado.
A Selecção para o concurso de ingresso será efectuada através de Avaliação documental, seguida de provas escritas (Para todos), para o preenchimento daquelas vagas e das que vier a se verificar no prazo de validade do concurso.
As provas versarão sobre as seguintes matérias:
- Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto – que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Lei nº 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a organização e o funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província
- Decreto n° 5/2020, de 10 de Fevereiro, que regulamenta a Lei nº 7/2019 de 31 de Maio.
- Decreto nº 05/2018, de 26 de Fevereiro – que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro – que aprova as Normas de funcionamento da Administração Pública;
- Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação Técnico Profissional;
- Cultura Geral.
NB: Os documentos referenciados nas alíneas c) e f) do número 2 serão entregues após apuramento;
O concurso é válido por três (3) anos a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
Validade: 03 de abril de 2022
Nampula, aos 4 de Março de 2022
A DIRECTORA PROVINCIAL
MUNIRA ABUBAKAR BIN ABUDOU
(Médica de Clínica Geral Principal)
