REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
DIRECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Aviso
1. No âmbito da consolidação e expansão do Sistema Judiciário, torna-se necessário garantir o reforço da assistência jurídica e patrocínio judiciário gratuito com a admissão de Juristas para ingresso na carreira de Defensores Públicos a nivel nacional. Nestes termos, de acordo com despacho de 25 de Fevereiro de 2022, do Excelentíssimo Senhor Director-Geral do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, está aberto concurso de ingresso pelo prazo de 30 dias a contar da data de afixação do presente aviso para provimento de 91 vagas na carreira de Técnico Superior N1 na categoria de Jurista, nos termos do nº 1, artigo 2 do Diploma Ministerial 61/2000, de 5 de Julho, para as Províncias abaixo mencionadas, entre indivíduos habilitados com o nível de licenciatura em Direito ou Ciências Jurídicas com a idade igual ou superior a 18 anos:
2. A selecção para o concurso será efectuada através de avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
3. A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Director-Geral do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, por meio do requerimento com assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:
a) Bilhete de Identidade;
b) Certidão de habilitações literárias;
c) Curriculum Vitae;
d) Declaração comprovada de não ter sido aposentado ou reformado;
e) Outros documentos que o candidato considere como comprovativos das suas qualificações técnicas.
4. Os requerimentos de pedido à admissão ao concurso para os candidatos da Cidade e Província de Maputo devem dar entrada na Direcção de Administração e Recursos Humanos do IPAJ, sita na Avenida 25 de Setembro n°270, 1°andar esquerdo – Edifício Time Square em Maputo e para as restantes Províncias deverão dar entrada nas respectivas Delegações Provinciais do IPAJ.
5. O concurso é válido por 3 anos contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
Maputo, aos 28 de Fevereiro de 2022
Validade: 27 de Março de 2022
