REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE MAPUTO
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
Por Despacho de 10 de Janeiro de 2022, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de (3) vagas nas carreiras de Docente N1, (6) na carreira de Docente N3, (13) na carreira de Docente N4, (12) na carreira de Auxiliar e (2) na carreira de Agente de Serviço, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Magude, nos termos do artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n° 30/2018, de 22 de Maio conjugado com a Resolução n° 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao Diploma Ministerial n® 88/2005, de 28 de Abril (que aprova o regulamento de concurso para as carreiras Regime Especial da Educação) e o Diploma Ministerial n 61/2000, de 5 de Julho (que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do Aparelho do Estado).
1. Distribuição de vagas por disciplinas e escolas
2. Requisitos
a) Nacionalidade moçambicana;
b) ldade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido expulso do Aparelho do Estado;
e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
f) Ter a situação militar regularizada;
g) Possuiro Registo de Identificação Tributária;
h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.
3. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho do Estado, aposentado ou reformado;
b) Fotocópia do Bilhete de ldentidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada de certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de registo criminal;
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
f Duas fotos tipo passe;
g) Declaração do serviço militar;
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae.
NB:Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g),e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.
4. Métodos de Selecção
A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional e prova escrita para pessoal de apoio administrativo.
5. Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
6. Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
7. Local e Periodo de Submissão de candidatura
As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Magude, sita na Rua da Missão, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
Magude, aos 11 de Janeiro de 2022
Validade: 10 de Fevereiro de 2022
A Directora do Serviço Distrital
Adélia Jordão Macicane
(Instrutora e Técnica- Pedagógica N1)