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De acordo com o despacho de 22 de Julho de 2021, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Monapo, está aberto o Concurso para efeitos de Ingresso no Aparelho de Estado do Pessoal Docente por via de substituição, decorrentes de situações de aposentação e morte, nos termos das disposições legais constantes no nº1 do Artigo 35 da Lei n°10/2017 de 1 de Agosto, conjugado com alínea a) do Artigo 4 e o n°1 do Artigo 5 ambos do Diploma Ministerial nº88/2005 de 28 de Abril, do nº2 do Artigo 3 do Decreto n°30/2020, de 14 de Maio e do nº2 do Artigo 1 do Decreto N°5/2006 de 12 de Abril.

 

Vagas disponíveis

Estão disponíveis 19 vagas, Sendo 08 para Docente N3, Classe E, Escalão 1, 11 para Docente N1, Classe E, Escalão 1, conforme ilustra a tabela abaixo:

 

1. Requisitos Gerais

  • Ser de nacionalidade moçambicana;
  • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • Não ter sido expulso/a no Aparelho do Estado;
  • Ter sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se candidata e;
  • Ter situação militar regularizada.

 

2. Requisitos Específicos

a) Carreira de Docente N1, Classe E, Escalão 1

  • Possuir licenciatura da Carreira docente correspondente a vaga pela qual se candidata;
  • Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa;

 

b) Carreira de Docente N3, Classe E, Escalão 1

  • Possuir nível médio do Subsistema de formação de professores;
  • Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.

 

3. Admissão ao Concurso

A admissão ao Concurso deve ser solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Monapo, instruídos dos seguintes documentos:

1. 1 Requerimento autenticado dirigido ao Administrador do Distrito de Monapo;

2. 2 Cópias do B.I ou Certidão de nascimento anexado do Talão do Bl autenticados;

3.2 Cópias de Certificados de habilitações Profissionais autenticadas;

4. 1 Declaração sob Compromisso de Honra autenticada;

5. 2 Cópias de NUIT;

6. 1 Curriculum vitae.

 

Após a fase da entrevista profissional, só os candidatos apurados na lista definitiva, serão solicitados outros documentos para efeitos de formalização do acto no seu todo.

 

4. Métodos de Selecção

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer a partir do dia 08 de Setembro de 2021 para os Docentes de N3 e dia 09 de Setembro de 2021, para os Docentes de N1, cujo critério de selecção obedecerá:

a) A nota de conclusão do curso com 75 % do peso.

b) Entrevista profissional com 25% do peso.

 

5. Lista de Admitidos e Excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço Distrital, bem como a data e o local da entrevista profissional.

 

6. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

 

7. Local e Período de Submissão de Candidatura

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário contados a partir do dia 1 a 30 de Agosto de 2021, e as mesmas deverão ser submetidas até 14.00h na Secretaria do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Monapo.

 

A Directora do Serviço Distrital

Laura Rita Manuel

(Docente N1)

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