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De acordo com o despacho de 11 de Junho de 2021, do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, está aberto o concurso documental para o provimento de vagas na carreira de Oficiais de Justiça, na categoria de Escrivão de Direito Provincial e Escrivão de Direito Distrital, no Tribunal judicial da Província de Inhambane e na carreira de assistentes de oficiais de justiça, categorias de escriturário judicial provincial e oficial de diligências provincial, nos Tribunais de Menores da Cidade de Maputo e de Polícia da Cidade de Maputo.

 

Tribunal Judicial da Província de Inhambane:

  • Escrivão de Direito Provincial;
  • Escrivão de Direito Distrital.

 

Tribunal de Menores da Cidade de Maputo:

  • Escriturário Judicial Provincial – 8 vagas;
  • Oficiais de Diligências Provincial – 8 vagas.

 

Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo:

  • Escriturário Judicial Provincial – 6 vagas;
  • Escriturário Judicial Provincial – 8 vagas.

 

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1. Requisitos

Escrivão de Direito Provincial

a) 5 anos de serviço como ajudante de escrivão de direito;
b) 3 anos de serviço como escrivão de direito distrital;
c) 2 anos de serviço como secretários judiciais adjuntos.

 

Escrivão de Direito Distrital

a) 3 anos de serviço efectivo como escriturário judicial provincial ou oficial de diligências provincial;
b)5 anos de serviço efectivo como escriturário judicial distrital ou oficial de diligências distrital;
c) Classificação de serviço dos últimos 3 anos não inferior a Bom.

 

Escriturário Judicial Provincial e Oficial de Diligências Provincial

a) 3 anos de serviço efectivo como escriturário judicial distrital ou oficial de diligências distrital;
b) Classificação de serviço dos últimos 3 anos não inferior a Bom.

 

2. Método de selecção

Escriturários Judiciais e Oficiais de Diligências Provinciais

a) Aselecção de candidatos seráfeita através de avaliação documental;
b) Prova escrita.

 

3. Processo de candidatura

O pedido de admissão ao concurso é formulado por requerimento, com assinatura reconhecida, dirigido ao Venerando Presidente do Tribunal Supremo, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Cópia do Diploma de Provimento devidamente visado pelo Tribunal Administrativo, que ateste possuir requisitos de categorização para o concurso;
b) Curriculum Vitae detalhado;

 

Processo de candidatura

c) Orequerimento deverá ser entregue na Secretaria-Geraldo Tribunal Supremo, sito na Av. Vladmir Lenine, nº 103 e nas Secretarias dos Tribunais Judiciais de Província, no prazo de 30 dias, contados a partir da última publicação no jornal “Notícias”.

 

Validade: 17 de Julho de 2021

Maputo, Junho de 2021
A Directora Nacional dos Recursos Humanos
Maria Teresa de Sousa Coutinho
(Secretária Judicial)

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