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Por Despacho de 3 de Maio de 2021, do Excelentissimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso no aparelho do Estado, para o provimento de 59 vagas para Docentes N4 pelo incumprimento da meta de Admissões 2021, e recrutamento do pessoal de apoio, sendo: 6 vagas de Agentes de Serviço (Guardas) e 12 vagas de Auxiliares (Serventes), existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e “Tecnologias nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei ne 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n 2 do Decreto n 5/2006, de 12 de Abril e do Diploma Ministerial nº 88/2005 de 28 de Abril.

 

01. Vagas disponíveis

Estão disponíveis 59 vagas para Docentes N4; 6 vagas de Agentes de Serviço (Guardas) e 12 Vagas de auxiliares (Serventes).

 

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Requisitos Gerais

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos;

c)Sanidade mentale capacidade física compatível coma actividade que vai exercer;

d) Não ter sido aposentado ou reformado;

e)Situação militar regularizada;

fRegisto de Identificação Tributária;

g) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

 

02. Requisitos Específicos

A) Carreira de Docente N4

a) Habilitações escolares mínimas de nível básico do Subsistema de formação de professores com especialização em educação de infância ou no atendimento à crianças deficientes físico-mentais ou em educação de adultos; ou

b) Nível básico do Subsistema de formação de professores;

c)Conhecer a legislaçãoe regulamentação básica de actividade educativa.

 

B) Carreira de Agentes de Serviço (Guardas) e Auxiliares (Serviço);

a) Habilitações escolares mínimas do Ensino Primário – 7a Classe ou equivalente;

b) Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade na funçāo pública.

 

3. Admissão ao Concurso

admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um

requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;

b) Fotocópia do Bilhete de identidade ou certidão de nascimento autenticada;

c)Cópia autenticada de certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;

d) Certidão de registo criminal;

e) Certidão de aptidaão física e mental para o exercício da actividade,

f) Duas fotos tipo-passe;

g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;

h) Cópia do Número Unico de ldentificação Tributária do NUIT;

i)Curriculum Vitae.

 

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

 

4. Métodos de Selecção

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer no dia 7 para os Docentes N4, cujo critério de selecçāo obedecerá:

a) A nota de conclusão do curso com 75 % do peso.

b) Entrevista profissional com 25% do peso.

 

5. Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serăo afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

 

6. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicaçāo da pauta definitiva no Boletim da República.

 

7. Local e Período de Submissāo de candidatura

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário, contados a partir do dia 7 de Maio de 2021 e as mesmas deverāo ser submetidas até 15.30 horas da última data, no horário normal de expediente, na Secretaria do Serviço de Educação, Juventude e Tecnologias de Nacala-A-Velha, sita na Rua Eduardo Mondlane

 

Validade: 06 de Junho de 2021

Nacala-A-Velha

A Directora do Serviço Distrital

Maria Noventa Victor

(Especialista de Educação)

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