No âmbito da gestão de recursos humanos foi aberto em 2015, o concurso de ingresso no aparelho do Estado, onde foram admitidos 520 agentes e enquadrados nas diferentes carreiras, tendo sido o último concurso abrangido as carreiras de regime geral. Com a implementação da Lei nº 18/2018, de 28 de Dezembro que aprova o Sistema Nacional de Educação (SNE), o qual preconiza a escolaridade obrigatória da 1° á 9* classe e segundo o respectivo regulamento aprovado pelo Decreto nº 79/2019, de 19 de Dezembro, a frequência do 1º ciclo do Ensino Secundário está isenta da taxa de matricula, ficando as escolas com insuficiência de fundos para assegurar o pessoal de apoio.
Com a eclosão da pandemia da Covid-19 e sua evolução é imprescindível criar medidas de higienização e segurança permanente, sendo indispensável a alocação de pessoal de apoio em todas escolas para garantir a higiene necessária nos sanitários, salas de aulas e no pátio conforme as recomendações do MISAU.
Em resposta aos desafios impostos ao sector, gratuidade do ensino e o da pandemia de covid-19, esforços foram envidados pelo MINEDH, de modo a garantir a alocação de dotação orçamental para admissão de pessoal de apoio nas escolas, tendo sido alocado pelo MEF um orçamento para admitir 2.918 funcionários, sendo 926 agentes de serviço e 1992 auxiliares serventes ).
Distribuição das vagas em todas as Províncias:
Requisitos:
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2. 1 Periodo de Submissão de Candidaturas
A submissão de candidaturas irá decorrer no período de 7 de Maio a 6 de Junho de 2021, nos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia.
Local: Todas Províncias
Validade: 06 de Junho de 2021
